
Você já ouviu falar em usucapião? O nome pode parecer complicado, mas a ideia é bem simples: quando uma pessoa ocupa um bem, seja um …
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No Brasil, quando a gente fala em formalizar um relacionamento, basicamente existem dois caminhos reconhecidos: o casamento civil e a união estável. Ambos dão respaldo …
No Brasil, a gente pode comprar e vender pela internet sabendo que tem proteção garantida por lei. Existem duas normas principais que cuidam disso: o …